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Política de tratamento de dados pessoais

1. Disposições gerais​

A presente política de tratamento de dados pessoais foi elaborada em conformidade com os requisitos da Lei Federal de 27.07.2006 N.º 152-FZ «Sobre dados pessoais» e determina o procedimento de tratamento de dados pessoais e as medidas destinadas a garantir a segurança dos dados pessoais do Empresário Individual Aminov Lev Aleksandrovich (doravante, o «Operador»).

  1. O Operador considera que seu objetivo e condição mais importante para o exercício de suas atividades é o respeito aos direitos e liberdades do ser humano e do cidadão no tratamento de seus dados pessoais, incluindo a proteção do direito à privacidade, ao sigilo pessoal e familiar.
  2. A presente política do Operador em matéria de tratamento de dados pessoais (doravante, a «Política») aplica-se a todas as informações que o Operador possa obter sobre os visitantes do site https://yucca.app.

2. Conceitos básicos utilizados na Política​

  1. Tratamento automatizado de dados pessoais – tratamento de dados pessoais por meio de tecnologia da informação;
  2. Bloqueio de dados pessoais – suspensão temporária do tratamento de dados pessoais (exceto nos casos em que o tratamento seja necessário para esclarecer os dados pessoais);
  3. Site – conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como de programas de computador e bancos de dados, que garantem sua disponibilidade na internet no endereço de rede https://yucca.app;
  4. Sistema de informação de dados pessoais – conjunto de dados pessoais contidos em bancos de dados, bem como as tecnologias de informação e os meios técnicos que garantem seu tratamento;
  5. Dissociação de dados pessoais – ações cujo resultado torna impossível determinar, sem o uso de informações adicionais, a pertença dos dados pessoais a um Usuário específico ou a outro titular de dados pessoais;
  6. Tratamento de dados pessoais – qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com dados pessoais, com ou sem o uso de meios de automação, incluindo coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, esclarecimento (atualização, modificação), extração, uso, transmissão (distribuição, fornecimento, acesso), dissociação, bloqueio, exclusão e destruição de dados pessoais;
  7. Operador – órgão estatal, órgão municipal, pessoa jurídica ou física que, de forma independente ou em conjunto com outras pessoas, organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais, e determina as finalidades do tratamento de dados pessoais, a composição dos dados pessoais sujeitos a tratamento e as ações (operações) realizadas com os dados pessoais;
  8. Dados pessoais – qualquer informação relativa direta ou indiretamente a um Usuário determinado ou determinável do site https://yucca.app;
  9. Usuário – qualquer visitante do site https://yucca.app;
  10. Fornecimento de dados pessoais – ações destinadas a divulgar dados pessoais a uma pessoa determinada ou a um grupo determinado de pessoas;
  11. Distribuição de dados pessoais – qualquer ação destinada a divulgar dados pessoais a um grupo indeterminado de pessoas (transmissão de dados pessoais) ou a dar conhecimento dos dados pessoais a um grupo ilimitado de pessoas, incluindo a divulgação de dados pessoais nos meios de comunicação, sua publicação em redes de informação e telecomunicações ou o fornecimento de acesso aos dados pessoais de qualquer outra forma;
  12. Transferência transfronteiriça de dados pessoais – transmissão de dados pessoais para o território de um Estado estrangeiro a uma autoridade de um Estado estrangeiro, a uma pessoa física estrangeira ou a uma pessoa jurídica estrangeira;
  13. Destruição de dados pessoais – qualquer ação cujo resultado seja a destruição irreversível dos dados pessoais, tornando impossível restaurar posteriormente o conteúdo dos dados pessoais no sistema de informação de dados pessoais e/ou cujo resultado seja a destruição dos suportes materiais dos dados pessoais.

3. O Operador pode tratar os seguintes dados pessoais do Usuário​

  1. Endereço de e-mail;
  2. Nome;
  3. Além disso, o site coleta e processa dados dissociados sobre os visitantes (incluindo arquivos «cookie») por meio de serviços de estatística da internet (Yandex Metrica, Google Analytics e outros).
  4. Os dados listados acima são doravante referidos no texto da Política pelo termo geral Dados Pessoais.

4. Finalidades do tratamento de dados pessoais​

  1. A finalidade do tratamento dos dados pessoais do Usuário é informar o Usuário por meio do envio de e-mails.
  2. Além disso, o Operador tem o direito de enviar ao Usuário notificações sobre novos produtos e serviços, ofertas especiais e diversos eventos. O Usuário pode, a qualquer momento, recusar o recebimento de mensagens informativas enviando ao Operador um e-mail para info@yucca.app com a observação «Recusa de notificações sobre novos produtos, serviços e ofertas especiais».
  3. Os dados dissociados dos Usuários, coletados por meio de serviços de estatística da internet, servem para coletar informações sobre as ações dos Usuários no site e melhorar a qualidade do site e de seu conteúdo.

5. Fundamentos legais do tratamento de dados pessoais​

  1. O Operador trata os dados pessoais do Usuário somente caso este os preencha e/ou os envie de forma independente por meio de formulários especiais disponíveis no site https://yucca.app. Ao preencher os formulários correspondentes e/ou enviar seus dados pessoais ao Operador, o Usuário expressa seu consentimento com esta Política.
  2. O Operador trata os dados dissociados sobre o Usuário caso isso seja permitido nas configurações do navegador do Usuário (armazenamento de arquivos «cookie» e uso da tecnologia JavaScript habilitados).

6. Procedimento de coleta, armazenamento, transmissão e outros tipos de tratamento de dados pessoais​

A segurança dos dados pessoais tratados pelo Operador é garantida por meio da implementação de medidas jurídicas, organizacionais e técnicas necessárias para o pleno cumprimento dos requisitos da legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

  1. O Operador garante a segurança dos dados pessoais e adota todas as medidas possíveis para impedir o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas.
  2. Os dados pessoais do Usuário jamais, em nenhuma circunstância, serão transmitidos a terceiros, exceto nos casos relacionados ao cumprimento da legislação vigente.
  3. Caso sejam identificadas imprecisões nos dados pessoais, o Usuário pode atualizá-los por conta própria, enviando ao Operador uma notificação para o endereço de e-mail do Operador info@yucca.app com a observação «Atualização de dados pessoais».
  4. O prazo de tratamento dos dados pessoais é ilimitado. O Usuário pode, a qualquer momento, revogar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, enviando ao Operador uma notificação por e-mail para o endereço do Operador info@yucca.app com a observação «Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais».

7. Transferência transfronteiriça de dados pessoais​

  1. Antes de iniciar a transferência transfronteiriça de dados pessoais, o Operador deve assegurar-se de que o Estado estrangeiro para cujo território se pretende realizar a transmissão de dados pessoais garante uma proteção confiável dos direitos dos titulares de dados pessoais.
  2. A transferência transfronteiriça de dados pessoais para territórios de Estados estrangeiros que não atendam aos requisitos acima mencionados só poderá ser realizada caso haja consentimento por escrito do titular dos dados pessoais para tal transferência transfronteiriça e/ou para a execução de um contrato do qual o titular dos dados pessoais seja parte.

8. Disposições finais​

  1. O Usuário pode obter quaisquer esclarecimentos sobre questões de seu interesse relativas ao tratamento de seus dados pessoais, entrando em contato com o Operador por meio do e-mail info@yucca.app.
  2. Neste documento serão refletidas quaisquer alterações na política de tratamento de dados pessoais do Operador. A Política vigora por prazo indeterminado até ser substituída por uma nova versão.
  3. A versão atual da Política está disponível gratuitamente na internet no endereço https://yucca.app/policy.